Curso Recursos de Multas na Prática - Nova turma

O processo administrativo de trânsito para apresentação de defesa e recursos possui uma série de detalhes que todo profissional que defende condutores/proprietários precisa conhecer.

Existem infrações que além do alto valor das multas, também geram outros efeitos, como a suspensão e a cassação da CNH, o que gera ao condutor a necessidade de se reabilitar e, em alguns casos, até mesmo ter que fazer todo o processo de primeira habilitação novamente.

Nosso curso está voltado aos profissionais que queiram conhecer o processo administrativo das principais infrações, quais as teses a utilizar, o que identificar nas autuações e o que alegar com base na legislação visando a declaração de nulidade do ato administrativo.

O curso ocorre nas noites de 28 e 29 de maio de 2024.

 

Confira mais informações abaixo e se inscreva clicando aqui

 

Objetivo: Oportunizar o conhecimento na prática na análise de casos e criação de estratégias que tenham chances de levar ao deferimento.

 

Demonstrar como utilizar os principais atos normativos que devem ser seguidos pelos órgãos de trânsito como ferramenta de defesa dos clientes.

Apresentar as principais teses que podem ser utilizadas em casos como: Lei Seca, excesso de velocidade, manobra perigosa, dentre outras infrações que podem levar à suspensão da CNH.

 

Ministrante:

EDUARDO CADORE

 

Bacharel em Direito pela URI-São Luiz Gonzaga/RS. Especialista em Direito de Trânsito (Verbo Jurídico- Porto Alegre/RS); Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito (UNICESUMAR-Maringá/PR); Especialista em Psicologia do Trânsito (CFP), Psicólogo Perito Examinador de Trânsito (ICETRANFlorianópolis/SC e URI-Santo Ângelo/RS), Tecnólogo (Graduação) em Segurança no Trânsito (UNISUL-Palhoça/SC),Instrutor de trânsito (URI-Santo Ângelo/RS) e Diretor de Ensino (UNIFRA-Santa Maria/RS) do CFC Cadore, formado também Examinador de Trânsito (UNIJUI-Ijui/RS) e Diretor Geral de CFC (UNIFRA-Santa Maria/RS). Atua em cursos de formação e atualização de profissionais de CFC nas Universidades do noroeste do RS (URI e UNIJUI). Professor da Pós-Graduação em Direito de Trânsito (Faculdade Legale/SP); Professor da Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito (URI-Santo Ângelo/RS). Foi professor, consultor e assessor de trânsito na LEMA – Assessoria e Consultoria em Trânsito (São Luiz Gonzaga-RS). Consultor e colunista do site Portal Do Trânsito. Escreve também para os sites Autoescola Online e JusBrasil. Atua como palestrante nas áreas de Trânsito (Direito, Psicologia e Processo Administrativo).

 

Link para o Lattes http://lattes.cnpq.br/9157910439516266

 

Conteúdo Programático:

 

• Introdução ao processo administrativo de trânsito (breve revisão dos dispositivos legais necessários);
• Conhecendo o MBFT (parte geral), compreendendo conceitos úteis a serem discutidos nos processos.
• Aprofundando o MBFT (ficha das infrações): como ler as fichas, quais aspectos são decisivos e devem ser utilizados nas peças, quais aspectos são apenas recomendações, o que analisar nas fichas em geral (independente da infração).
• Começando a estudar as principais infrações: as que geram suspensão da CNH e as que, em caso de reincidência, podem cassar a CNH.
• Estudo das infrações relacionadas à habilitação (art. 162 a 164); Lei seca (art. 165 e 165-A); exame toxicológico (art. 165-B a 165-D); disputa de corrida (art. 173), promover competição (art. 174); exibir manobras (art. 175), forçar passagem (art. 191), ultrapassagem proibida (art. 203, V), transpor bloqueio viário policial (art. 210), excesso de velocidade (art. 218, III), bloquear a via com veículo (art. 253 e 253-A).
• Exemplo prático de peça de defesa e/ou recurso.

Inclusos no investimento: Apostila em PDF + Gravação das aulas + modelos de peças processuais + Certificado de participação, válido como horas complementares externas e para prova de títulos, em concursos.